De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o
Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira
do ente público.
a) O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício
anterior, receitas/despesas orçamentárias,
movimentações extraorçamentárias e os Restos a
Pagar, estes últimos incluídos como receita
extraorçamentária.
b) Os Restos a Pagar são classificados como despesa
extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o
objetivo de neutralizar seu registro inicial como
despesa orçamentária, garantindo assim que não
distorçam o resultado do exercício.
c) As operações extraorçamentárias são registradas
exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que
representam direitos e obrigações que não afetam a
execução orçamentária.
d) Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente
classificados como despesa extraorçamentária no
Balanço Financeiro, pois representam obrigações
pendentes de pagamento que não foram liquidadas no
exercício corrente.
e) Os saldos financeiros remanescentes ao final do
exercício, que são transferidos para o próximo ano,
devem ser registrados exclusivamente no Balanço
Orçamentário, pois representam meras continuidades
de programações orçamentárias não executadas.