De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o
Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira
do ente público.
Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único,
analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
✂️ a) O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício
anterior, receitas/despesas orçamentárias,
movimentações extraorçamentárias e os Restos a
Pagar, estes últimos incluídos como receita
extraorçamentária. ✂️ b) Os Restos a Pagar são classificados como despesa
extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o
objetivo de neutralizar seu registro inicial como
despesa orçamentária, garantindo assim que não
distorçam o resultado do exercício. ✂️ c) As operações extraorçamentárias são registradas
exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que
representam direitos e obrigações que não afetam a
execução orçamentária. ✂️ d) Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente
classificados como despesa extraorçamentária no
Balanço Financeiro, pois representam obrigações
pendentes de pagamento que não foram liquidadas no
exercício corrente. ✂️ e) Os saldos financeiros remanescentes ao final do
exercício, que são transferidos para o próximo ano,
devem ser registrados exclusivamente no Balanço
Orçamentário, pois representam meras continuidades
de programações orçamentárias não executadas.