É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito? A) Direito Tributário. B) Direito Administrativo. C) Direito Penal. D) Direito Constitucional. E) Direito Financeiro.

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina adm...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.