Questões Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços ...

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Q984229 | Direito Ambiental, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, SANEROM, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.

✂️ a) Abrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.
✂️ b) Abrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada.
✂️ c) Inclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação.
✂️ d) Restringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada.
✂️ e) Considera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.