De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984234•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
AGERROM•
2025

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual é o objetivo básico da criação de um Monumento Natural?

Preservar os sítios naturais que se destacam por sua extrema raridade, por apresentarem características geológicas, geomorfológicas ou biológicas singulares e únicas, ou por exibirem uma beleza cênica de magnitude excepcional.

Assegurar a preservação de ecossistemas naturais de relevância nacional ou regional e a manutenção da diversidade biológica, visando a proteção integral da fauna e flora.

Proporcionar oportunidades controladas para a realização de pesquisa científica fundamental e aplicada, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental direcionadas à conscientização pública e a prática de turismo ecológico de baixo impacto, como forma de valorização e conservação.

Garantir a preservação de áreas que possuam populações tradicionais com conhecimentos ecológicos relevantes e modos de vida intimamente ligados à exploração sustentável dos recursos naturais, buscando a proteção da diversidade cultural e biológica de forma integrada.

Proteger áreas naturais e semiprimárias, com o objetivo precípuo de preservar a diversidade biológica e, de forma compatível, permitir o uso sustentável de parte de seus recursos naturais para benefício das comunidades locais.

Questões Relacionadas

Q172833•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

As unidades de conservação

devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.

são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.

de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.

de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.

devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.

Q222776•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Floresta Estadual

não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.

é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.

pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido.

Q192077•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

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