De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional...

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual é o objetivo básico da criação de um Monumento Natural?

Q984234 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • AGERROM • 2025

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual é o objetivo básico da criação de um Monumento Natural?

a) Preservar os sítios naturais que se destacam por sua extrema raridade, por apresentarem características geológicas, geomorfológicas ou biológicas singulares e únicas, ou por exibirem uma beleza cênica de magnitude excepcional.
b) Assegurar a preservação de ecossistemas naturais de relevância nacional ou regional e a manutenção da diversidade biológica, visando a proteção integral da fauna e flora.
c) Proporcionar oportunidades controladas para a realização de pesquisa científica fundamental e aplicada, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental direcionadas à conscientização pública e a prática de turismo ecológico de baixo impacto, como forma de valorização e conservação.
d) Garantir a preservação de áreas que possuam populações tradicionais com conhecimentos ecológicos relevantes e modos de vida intimamente ligados à exploração sustentável dos recursos naturais, buscando a proteção da diversidade cultural e biológica de forma integrada.
e) Proteger áreas naturais e semiprimárias, com o objetivo precípuo de preservar a diversidade biológica e, de forma compatível, permitir o uso sustentável de parte de seus recursos naturais para benefício das comunidades locais.

Questões sobre Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

1

Q172833 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
As unidades de conservação
- a)
  devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.
- b) são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.
- c) de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.
- d) de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.
- e)
  devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.
2

Q222776 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • FCC • PGE MT • Procurador
A Floresta Estadual
- a) não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- b) é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.
- c) é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.
- d) é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.
- e) pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido.
3

Q192077 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q188643 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q956688 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Fiscal Ambiental • 2025
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem−se em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essa divisão, analisar a sentença.

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (1ª parte). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável épreservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais(2ª parte).

A sentença está:
- a) Totalmente correta.
- b) Correta somente em sua 1ª parte.
- c) Correta somente em sua 2ª parte.
- d) Totalmente incorreta.
6

Q866757 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
- a) Estação Ecológica.
- b) Reserva Biológica.
- c) Parque Nacional.
- d) Área de Proteção Ambiental.
7

Q959459 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 5 • 2018
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q963982 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
- a) O regime jurídico em vigor para as Áreas de Preservação Ambiental – APAs impede a exploração dos recursos naturais nelas existentes.
- b) São permitidas nas Áreas de Preservação Ambiental – APAs as atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação indispensáveis ao aproveitamento turístico, desde que os danos ou a degradação inevitáveis sejam reparados, mitigados ou compensados.
- c) Há interdição total da mineração nas Áreas de Preservação Ambiental – APAs mesmo que o interessado comprove que não ocorrerão danos ambientais.
- d) Os Estados-membros da Federação têm competência para legislar sobre as jazidas minerais localizadas na superfície. A União tem competência privativa para legislar sobre as jazidas minerais existentes no subsolo.
- e) Aos municípios e aos Estados é permitida a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em portaria do Ministério de Minas e Energia, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a comercialização.
9

Q960531 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Em relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:
- a) São unidades de conservação de proteção integral que têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e de recreação e turismo ecológico.
- b) São unidades de conservação que admitem o uso residencial, mas que são incompatíveis com o exercício de qualquer atividade econômica.
- c) São espaços especialmente protegidos cuja criação deve ser precedida da devida desapropriação, sendo vedado o exercício de atividade econômica, excetuada aquela conduzida pela população tradicional.
- d) São unidades de conservação de uso sustentável nas quais são permitidas apenas a visitação pública e as atividades de ecoturismo.
- e) São unidades de conservação de uso sustentável com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, onde será permitido o exercício de atividade econômica desde que compatível com os atributos que justificaram sua criação.
10

Q961414 • Direito Ambiental • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de mata nativa, para posterior desenvolvimento de pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do espaço territorial que possui importantes atributos bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a ocupação humana sem ter que desapropriar a área protegida, assinale a alternativa que corretamente identifica a Unidade de Conservação que o Município XYZ deve criar.
- a) Reserva Biológica.
- b) Parque Municipal.
- c) Área de Proteção Ambiental.
- d) Área de Preservação Permanente.

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