De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade? A) O critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada. B) O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade. C) O critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade. D) O critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental. E) O critério do porte econômico do empreendimento ou atividade.

B) O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade.

Questões Direito Ambiental Normas de Cooperação Ambiental

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de co...

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1Q984242 | Direito Ambiental, Normas de Cooperação Ambiental, AGERROM, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade?

✂️ a) O critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada.
✂️ b) O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade.
✂️ c) O critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade.
✂️ d) O critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental.
✂️ e) O critério do porte econômico do empreendimento ou atividade.