De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de co...

Q984242 | Direito Ambiental, Normas de cooperação em matéria ambiental LC nº 140 de 2011, AGERROM, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade?

a) O critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada.
b) O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade.
c) O critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade.
d) O critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental.
e) O critério do porte econômico do empreendimento ou atividade.