Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolesc...

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1Q984332 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que lhe sejam assegurados:
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