Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Carazinho

Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as af...

Responda: Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Cabe ao Prefeito a...


Q984485 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Carazinho, Monitor do PIM, Prefeitura de Carazinho RS, OBJETIVA, 2025

Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) O Município, preferentemente, à venda ou doação de bens imóveis, outorgar· concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.
( ) A aquisição de bens imôveis, por permuta, não dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
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