Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito. II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração d...

Q984486 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Carazinho • OBJETIVA • Prefeitura de Carazinho RS • Monitor do PIM • 2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores.
Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item III.
b) Apenas nos itens I e II.
c) Apenas nos itens II e III.
d) Em todos os itens.

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Carazinho

1

Q984487 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Carazinho • OBJETIVA • Prefeitura de Carazinho RS • Monitor do PIM • 2025
Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de autarquias e departamentos, além do Vice-Prefeito e Vereadores participantes da Câmara Municipal.
II. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
III. Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento, previstos nesta Lei.
IV. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e II.
- b) Apenas nos itens III e IV.
- c) Apenas nos itens I, II e III.
- d) Apenas nos itens II, III e IV.
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2

Q984485 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Carazinho • OBJETIVA • Prefeitura de Carazinho RS • Monitor do PIM • 2025
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) O Município, preferentemente, à venda ou doação de bens imóveis, outorgar· concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.
( ) A aquisição de bens imôveis, por permuta, não dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
- a) C - C - E.
- b) C - E - E.
- c) E - C - C.
- d) E - E - C.
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3

Q984484 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Carazinho • OBJETIVA • Prefeitura de Carazinho RS • Monitor do PIM • 2025
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. Brasão. II. Bandeira. III. Hino. IV. Armas.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e III.
- b) Apenas nos itens II e IV.
- c) Apenas nos itens I, II e III.
- d) Apenas nos itens I, II e IV.
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