Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Carazinho

Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, an...

Responda: Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de autarquias e departam...


Q984487 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Carazinho, Monitor do PIM, Prefeitura de Carazinho RS, OBJETIVA, 2025

Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de autarquias e departamentos, além do Vice-Prefeito e Vereadores participantes da Câmara Municipal.
II. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
III. Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento, previstos nesta Lei.
IV. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.