Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Nonoai

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se...

Responda: Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Prefeito n...


1Q984598 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Nonoai, Anos Iniciais, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
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