O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei M...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Nonoai RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984600•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

Cassação da disponibilidade e suspensão.

Advertência ou cassação de aposentadoria.

Destituição de cargo ou demissão.

Suspensão ou advertência.

Questões Relacionadas

Q954689•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Atendente de Creche•
2025

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

Três anos.

Cinco anos.

Dois anos.

Quatro anos.

Q954688•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Atendente de Creche•
2025

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

Estar quite com obrigações militares e eleitorais.

Ter a idade mínima de dezoito anos.

Gozar dos direitos políticos.

Ser brasileiro nato.

Q984601•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:

Em ambos os itens.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Em nenhum dos itens.

Notificações

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