Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2452 de 2007

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...

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1Q984601 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 2452 de 2007, Anos Iniciais, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:
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