Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Nonoai RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984602•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.

Promover manifestação de desapreço na repartição.

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

Incontinência pública e conduta escandalosa.

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Atendente de Creche•
2025

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

Três anos.

Cinco anos.

Dois anos.

Quatro anos.

Q954688•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Atendente de Creche•
2025

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

Estar quite com obrigações militares e eleitorais.

Ter a idade mínima de dezoito anos.

Gozar dos direitos políticos.

Ser brasileiro nato.

Q984600•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

Cassação da disponibilidade e suspensão.

Advertência ou cassação de aposentadoria.

Destituição de cargo ou demissão.

Suspensão ou advertência.

Notificações

Nada por aqui

Q984602•Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•Lei nº 2452 de 2007•OBJETIVA•Prefeitura de Nonoai RS•Anos Iniciais•2025

Q984602•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 2452 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025