Q984659 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Anos Iniciais Ensino Fundamental, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado: a) O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na educação à distância. b) A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. c) O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. d) A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro