Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Leinº 4.320/1964 − Normas Ge...

Questão de Contabilidade Pública da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Planaltina do Paraná PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984674•
Contabilidade Pública•
Lei nº 43201964•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Contador•
2025

Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Leinº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, os créditossuplementares e os especiaisserão autorizados por:

Moção e abertos por decreto executivo.

Resolução e abertos por decreto legislativo.

Decreto e abertos por portaria.

Lei e abertos por decreto executivo.

Questões Relacionadas

Q917166•
Contabilidade Pública•
Lei nº 43201964•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:

Prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

Prescrevem em cinco anos, contados a partir de sua inscrição em restos a pagar no exercício subsequente.

Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que não foram sequer empenhadas ou, se foram empenhadas, tiveram o empenho cancelado.

Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que, quando empenhadas, tiveram o empenho prorrogado.

Prescrevem ao percorrerem todos os estágios da despesa orçamentária e forem anuladas por força de medida judicial.

Q956837•
Contabilidade Pública•
Lei nº 43201964•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos•
2025

A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

A sequência está correta em:

F ? F ? V ? V.

F ? F ? F ? V.

V ? V ? V ? V.

V ? F ? F ? F.

Q917174•
Contabilidade Pública•
Lei nº 43201964•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos adicionais classificam-se em:

Orçamentários e extraorçamentários.

Complementares e suplementares.

Ordinários e extraordinários.

Suplementares, especiais e extraordinários.

Perenes, especiais e eventuais.

Notificações

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