Questões Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrato...

Responda: De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração: I. Pessoalmente. II. Pelo telefone. ...


1Q984798 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

I. Pessoalmente.
II. Pelo telefone.
III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
IV. Pelo correio ou via postal.

Está CORRETO o que se afirma:
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