Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos
Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel
rural que não cumpra sua função social, importa prévia e
justa indenização em títulos da dívida agrária.
( ) Considera-se propriedade produtiva aquela que,
explorada econômica e racionalmente, atinge,
simultaneamente, graus de utilização da terra e de
eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo
órgão federal competente.
( ) As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos
Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à
execução de planos de reforma agrária.