1Q984907 | Direito Agrário, Engenheiro Agrimensor, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), quanto às terras que lhe forem transferidas: I. Declarar a nulidade de pleno direito de transmissão “inter vivos” do domínio útil sem prévio assentimento do senhorio direto. II. Promover, quando for o caso, as medidas judiciais consequentes. III. Declarar a inadimplência do foreiro, somente em casos específicos.Está CORRETO o que se afirma: ✂️ a) Apenas no item I. ✂️ b) Apenas no item III. ✂️ c) Apenas nos itens I e II. ✂️ d) Em todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro