O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens ...

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1Q984962 | Direito Tributário, Capacidade, Procurador Municipal 20h e 40h, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

✂️ a) O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
✂️ b) X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
✂️ c) Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
✂️ d) O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.