O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão d...

Questão de Direito Tributário da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984962•
Direito Tributário•
Capacidade•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.

X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.

O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.

Questões Relacionadas

Q164188•
Direito Tributário•
Capacidade•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a opção correta.

O __________ é qualquer pessoa colocada por lei na qualidade de devedora da pestação tributária, será sujeito passivo pouco importando o nome que lhe seja atribuido. O __________ é aquele que, sem ser sujeito passivo, paga tributo em nome de outrem, e não tem legitimidade para discutí-lo. Já o __________ é aquele a quem é juridicamente transferido o ônus econômico do tributo, mediante destaque expresso do valor devido na operação. O __________ , por sua vez, é quem suporta o ônus da tributação, com ou sem transferência jurídica. Finalmente, o __________ é qualquer outra pessoa que esteja obrigada, por força de lei, a pagar o tributo, seja em lugar do contribuinte ou junto a ele (direta, solidária ou subsidiariamente).

devedor/mero pagador/contribuinte de fato/contribuinte econômico/responsável.

contribuinte/mero pagador/contribuinte econômico/ contribuinte de fato/terceiro.

contribuinte/contribuinte de fato/contribuinte econômico/mero pagador/responsável.

devedor/contribuinte de fato/contribuinte econômico/ mero pagador/terceiro.

contribuinte/contribuinte econômico/contribuinte de fato/mero pagador/responsável.

Q162969•
Direito Tributário•
Capacidade•
FCC•
TCE AL•
Auditor

Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, bem assim estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

Haverá solidariedade passiva em matéria tributária em razão de lei ou acordo de vontades.

Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui fato gerador.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos.

Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação.

Q168382•
Direito Tributário•
Capacidade•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.

No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.

O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.

Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.

A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

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