Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO consti...

Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso AGEVAP RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação dessa Política: