Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de
Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para
implementação dessa Política:
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO consti...
Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso AGEVAP RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo: