Questões Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental

Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobr...

Responda: Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:


1Q985122 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Especilista em Recursos Hídricos, AGEVAP RJ, OBJETIVA, 2025

Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:
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