A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receb...
Responda: A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo essa lei, NÃO pode...