Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº...

Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento só não serão responsabilizados q...

Q985137 • Direito Digital • Agentes de Tratamento de Dados Pessoais • OBJETIVA • AGEVAP RJ • Especialista Administrativo • 2025

Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que:

I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item I.
b) Apenas no item II.
c) Apenas nos itens I e III.
d) Em todos os itens.

Questões sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

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Q972714 • Direito Digital • Agentes de Tratamento de Dados Pessoais • FGV • TJDFT • Segurança da Informação • 2022
De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. O registro das operações é realizado por meio do:
- a) inventário de dados pessoais;
- b) catálogo de base de dados;
- c) relatório de impacto à proteção de dados pessoais;
- d) serviços notariais e de registro;
- e) termo de consentimento.
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