A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que: A) As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão. B) Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto. C) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos. D) O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.

C) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.

Questões Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária

A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acord...

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1Q985191 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Contador, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
✂️ b) Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto.
✂️ c) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.
✂️ d) O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.