A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulad...

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Q985226 | Direito Processual Penal, Farmacêutico, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas garantias compreendem:

I. Os serviços de contracepção de emergência.
II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item II.
b) Apenas no item III.
c) Apenas nos itens I e II.
d) Em todos os itens.