Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política
Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:
Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidad...
Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo: