1Q985347 | Direito Processual Penal, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher: ✂️ a) Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos. ✂️ b) Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira. ✂️ c) Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos. ✂️ d) Chefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro