Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pesso...

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Q985348 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença.
As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte).
A sentença está:
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