Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...

Responda: Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento...

1Q985367 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1008 de 1990, Anos Iniciais, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item II.
✂️ c) Apenas nos itens I e III.
✂️ d) Apenas nos itens II e III.