Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a...

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1Q985377 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1008 de 1990, Operário Especializado, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:
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