Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de ...

Q985377 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Operário Especializado • 2025

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:

a) Ingresso.
b) Nomeação.
c) Aproveitamento.
d) Posse.

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Questões sobre Lei nº 1008 de 1990

1

Q985378 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Operário Especializado • 2025
Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de:
- a) Vinte e um anos.
- b) Vinte anos.
- c) Dezoito anos.
- d) Dezesseis anos.
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2

Q985368 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Anos Iniciais • 2025
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.
- b) É vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.
- c) A contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.
- d) A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
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3

Q985367 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Anos Iniciais • 2025
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas nos itens I e III.
- d) Apenas nos itens II e III.
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Q985366 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Anos Iniciais • 2025
No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
- a) Falecimento.
- b) Aposentadoria.
- c) Promoção.
- d) Remoção.
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5

Q985339 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 1008 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Fonoaudiólogo • 2025
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:
- a) Reintegração.
- b) Reversão.
- c) Readaptação.
- d) Recondução.
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