1Q985386 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Odontólogo, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA. ✂️ a) São penalmente imputáveis os menores de 16 anos. ✂️ b) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. ✂️ c) São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos. ✂️ d) São penalmente imputáveis os menores de 18 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro