Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. A) A anulação consiste na retirada do ato por motivos de oportunidade e conveniência. B) A revogação consiste na retirada do ato por motivos de ilegalidade. C) A anulação produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido, inclusive se a invalidação do ato decorrer de mudança de orientação da Administração Pública. D) A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos. E) A revogação produz efeitos ex tunc, vale dizer, a partir da decisão em diante.

D) A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A anulação consiste na retirada do ato por motivos de oportunidade e conveniência.
✂️ b) A revogação consiste na retirada do ato por motivos de ilegalidade.
✂️ c) A anulação produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido, inclusive se a invalidação do ato decorrer de mudança de orientação da Administração Pública.
✂️ d) A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
✂️ e) A revogação produz efeitos ex tunc, vale dizer, a partir da decisão em diante.