Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em: I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante. II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma: A) Apenas no item II. B) Apenas nos itens I e II. C) Apenas nos itens II e III. D) Apenas nos itens I e III. E) Em nenhum dos itens.

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações s...

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