Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens. I. É toda manife...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lapa PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985537•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Fiscal Ambiental•
2025

Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.

I. É toda manifestação expedida no exercício da função.
II. Tem caráter infralegal.
III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.
IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e IV.

Apenas nos itens I e III.

Em nenhum dos itens.

Em todos os itens.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q985537•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Lapa PR•Fiscal Ambiental•2025

Q985537•
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Fiscal Ambiental•
2025