Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do
Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de:
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mí...
Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lapa PR (2025). Confira a resolução completa abaixo: