Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mí...

Questão de Direito Ambiental da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lapa PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: