Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui dir...

Responda: Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:


Q985541 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:
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