Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental, compete ao Inst...

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1Q985545 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

I. Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
II. Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental; na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
III. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item II.
✂️ b) Apenas nos itens I e II.
✂️ c) Apenas nos itens I e III.
✂️ d) Em nenhum dos itens.
✂️ e) Em todos os itens.