Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sen...

Responda: Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de s...

1Q985549 | Direito Sanitário, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte).

A sentença está:

✂️ a) Totalmente incorreta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Correta somente em sua 3ª parte.
✂️ e) Totalmente correta.