Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve imp...
Responda: Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. T...