De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ana...

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1Q985580 | Pedagogia, Psicopedagogo Institucional, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar a sentença.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (1ª parte). Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade (2ª parte). Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior (3ª parte).

A sentença está:

✂️ a) Totalmente incorreta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Correta somente em sua 3ª parte.
✂️ e) Totalmente correta.