O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício ...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lapa PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985625•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente Municipal de Trânsito•
2025

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.

Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.

Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.

Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.

Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.

Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q985625•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Lapa PR•Agente Municipal de Trânsito•2025

Q985625•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente Municipal de Trânsito•
2025