O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio. A) Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas. B) Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário. C) Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel. D) Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio. E) Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.

C) Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da funç...

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1Q985625 | Direito Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.

✂️ a) Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
✂️ b) Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
✂️ c) Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
✂️ d) Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
✂️ e) Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.