A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empen...

Questão de Contabilidade Pública da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lapa PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que: