Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985758•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Advogado•
2025

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.

A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.

A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.

É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q985758•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Arvorezinha RS•Advogado•2025

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