Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que: A) Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante. B) A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos. C) A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação. D) É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

C) A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.

Questões Direito Administrativo

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1Q985758 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.
✂️ b) A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.
✂️ c) A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
✂️ d) É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.