No que se refere ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — L...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985759•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Advogado•
2025

No que se refere ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:

O orçamento estimado de contratação deverá sempre ser publicado, sendo vedado o caráter sigiloso.

A administração não poderá submeter a licitação à prévia consulta pública.

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura da Administração deverão ser de qualidade comum.

A fim de assegurar a isonomia da licitação, fica vedada qualquer margem de preferência.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q985759•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Arvorezinha RS•Advogado•2025

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Advogado•
2025