O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades
de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo
com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a
alternativa CORRETA.
✂️ a) O SNUC será regido por diretrizes estabelecidas pelo
Ministro do Meio Ambiente e que busquem proteger
grandes áreas por meio de um conjunto integrado de
unidades de conservação de diferentes categorias,
sempre contíguas, e suas respectivas zonas de
amortecimento e corredores ecológicos, integrando as
diferentes atividades de preservação da natureza, uso
sustentável dos recursos artificiais e restauração e
recuperação dos ecossistemas. ✂️ b) Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do
IBAMA, unidades de conservação estaduais e municipais
que, concebidas para atender a peculiaridades regionais
ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam
ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria
prevista nesta Lei e cujas características permitam, em
relação a estas, uma clara distinção. ✂️ c) A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação
integral da biota e demais atributos naturais existentes
em seus limites, sem interferência humana direta ou
modificações ambientais, excetuando-se as medidas de
recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de
manejo necessárias para recuperar e preservar o
equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos
ecológicos naturais. ✂️ d) A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo
vedada a desapropriação das áreas particulares incluídas
em seus limites.