Questões Direito Ambiental

A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertin...

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1Q985770 | Direito Ambiental, Advogado, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de zelar pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos por ela comercializadas e devolvidas pelos usuários. Trata-se de materialização do princípio ambiental:
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