Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — N...

Questão de Direito Financeiro da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985772•
Direito Financeiro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Advogado•
2025

Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por:

Portaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Medida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio.

Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Resolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
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Classificação da receita pública•
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TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

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CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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