Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os princ...

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1Q985775 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas, analisar os itens.

I. Todo ato deve se tornar público para o conhecimento de todos, sem restrições, obedecendo à publicidade.
II. A intervenção deve ser necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram quando a decisão é tomada, obedecendo à proporcionalidade e à atualidade.
III. A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente, sendo este o princípio da responsabilidade parental.
IV. A intervenção precoce é aquela que as autoridades competentes devem efetuar logo que a situação de perigo seja conhecida.

Está CORRETO o que se afirma:
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