A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que: A) Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais. B) A proteção aos direitos depende de registro. C) A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos. D) Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel. E) Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.

C) A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais d...

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1Q985779 | Direito Digital, Operador de Computador, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
✂️ b) A proteção aos direitos depende de registro.
✂️ c) A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.
✂️ d) Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.
✂️ e) Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.