A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as ope...

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1Q985782 | Direito Digital, Operador de Computador, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de onde estiverem, desde que:

I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
II. A pessoa natural realize para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. A operação seja realizada para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item II.
✂️ c) Apenas nos itens I e II.
✂️ d) Apenas nos itens II e III.
✂️ e) Em nenhum dos itens.